Primordialmente, o governo adota medidas para resguardar a saúde física e psicológica da população contra o risco das drogas. Inquestionavelmente, o vício pode afastar o cidadão de sua vida social e produtiva, gerando prejuízos que afetam toda a comunidade. Historicamente, o Brasil seguiu diretrizes mundiais estabelecidas no século XX para combater o avanço de substâncias que escravizavam sociedades inteiras. Logo, essas leis funcionam como um mecanismo de defesa, buscando preservar a autonomia das pessoas e a segurança das famílias diante de ameaças globais.
Sendo assim, a primeira posição do país, como norma legal referente a esse assunto foi o Decreto-Lei n. 891/1938, que por sua vez consolidou ações de prevenção além da repressão às drogas no território nacional.
Desse modo, as leis e a política antidroga foram sofrendo alterações durante as décadas, para que fosse modelada a realidade da sociedade, com o intuito de protegê-la dessa ameaça química.
No ano de 2019 a Fiocruz fez um levantamento de dados para se ter uma quantitatividade dos usuários de drogas no país com o apoio de outras instituições como a Universidade de Princeton (EUA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), obtendo o resultado de que 3,2% dos brasileiros usaram substâncias ilícitas, nos 12 meses anteriores, o que configura cerca de 4,9 milhões de pessoas em território nacional.
Grupo Recanto – Entenda a nossa estrutura
O que é o combate às drogas
O combate às drogas é uma luta iniciada pela sociedade mundial, para que a população seja protegida das nocividades e riscos que a substância química configura.
Este combate se dá através dos governos mundiais: criar medidas e leis que façam um combate ao tráfico de drogas ilícitas, e o controle do uso de drogas lícitas (como o uso medicinal), um dos meios desse combate é a criação da política antidroga
O combate pode ser feito através da instituição policial, que investiga o tráfico e apreende os produtos ilegais; políticas educativas mostrando os riscos, efeitos e sequelas do uso de drogas para a população; além de garantir para a sociedade, condições de vida suficientes para que ela não necessite consumir substâncias químicas.
Quando começou a política contra as drogas
A política antidroga começa no país com o primeiro posicionamento em forma de Decreto Lei no Brasil em 1938 na Era Vargas, decorrente das recomendações vindas da Convenção Internacional do Ópio, onde o mesmo combatia e proibia o uso de drogas dentro de território nacional.
Com o passar do tempo houve alterações, um novo Decreto Lei na ditadura militar de 1976. Posteriormente, uma nova configuração na nova constituição da república federativa nacional de 1988. E, por último, em 2006 uma nova lei que além de combate a drogas, permite ao usuário um processo de reabilitação.
Qual a importância da política nacional sobre drogas
A droga é causadora de grande mal estar social, levando riscos reais para o usuário que está em vício constante, deteriorando seu organismo aos poucos, vindo se tornando refém das substâncias.
Além de representar um alto risco para as pessoas ao redor deste usuário, pois as mesmas sofrem com seus ataques de raiva, irritabilidade, manipulações, além do endividamento para que se tenha dinheiro para financiar mais drogas.
Como o vício apresenta tantos riscos à população no contexto geral, é fácil compreender o quanto é importante as políticas sobre drogas no âmbito nacional. Pois, é a partir dela que o governo nacional tenta garantir tanto para a família quanto para o usuário, uma proteção, a partir da prática da política antidroga. E caso essa protetiva não seja possível de ser realizada, esta política também garante por lei o processo de recuperação de todos os envolvidos nesta calamidade social. Além de tentar combater essa comercialização da droga, através de medidas investigativas e intervenções policiais no tráfico de drogas.
Por que o uso de drogas é uma questão de saúde pública
As drogas são grandes causadoras de problemas de várias formas, pois, elas trazem sequelas a longo prazo. Muitas vezes deterioram a estrutura neurológica do paciente. Além de todo mal físico, as drogas também tem um altíssimo potencial de desencadear crises, síndromes e transtornos psíquicos, como esquizofrenia, psicoses, neuroses e transtornos de pânico.
Advindo de toda mobilização que a droga causa a saúde do paciente, a saúde pública tem o dever de recuperar e reabilitar esse sujeito, pois o uso de drogas, remete a uma tentativa de fuga da realidade, o que condiz com problemas psicológicos do paciente, sua família adquire um trauma, juntamente com uma codependência que a impede de ser um instrumento de evolução própria e também do usuário.
Sendo assim, a saúde pública deve trazer para esta população, uma recuperação que abranja as questões mentais e tratamentos que proporcionem o melhoramento físico e psíquico do paciente.
Como ocorre o combate às drogas no Brasil?
O governo brasileiro, usa da constituição nacional juntamente com as leis que lá se encontram para que haja o combate às drogas através da política antidroga, junto a outras instituições que são instrumentos usados por esse governo para que o combate seja realizado em todos seus âmbitos possíveis, como criminais, sociais e da saúde.
O que diz a Lei nº 11.343/2006(H3)
No ano de 2006, é aprovada a lei 11.343/2006, que através dela foi instituído o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e também prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e também reinserção social, dos usuários e dependentes de drogas, tentando assim reunir instrumentos normativos de leis anteriores como as leis 6.368/1976 e 10.409/2002, acabando por revogar a partir da edição dos mesmos, reconhecendo as diferenças entre traficantes e dependentes, que por sua vez começam a receber tratamentos diferentes perante a lei.
Objetivo da política de drogas
O objetivo da política antidroga vem com o intuito de proporcionar para a população a segurança diante desta ameaça. Pois a droga tem um potencial destrutivo de altas proporções, podendo causar – não somente para um indivíduo, mas para a sociedade inteira – doenças quase irreversíveis e potenciais mortes.
Com isso, as políticas usadas têm a ideia de garantir a vida para a população e promover saúde de qualidade. Além de segurança, pois a droga envolve a maior parte dos crimes em território nacional, junto a isso é louvável dizer que as políticas sobre drogas tentam proteger o futuro da população através das políticas públicas voltadas para resolver este problema.
Prevenção
Um dos principais objetivos da política antidroga é a prevenção. É dentro dessa ideia preventiva, que se tem a proteção de futuros dependentes químicos. Através de um programa de prevenção bem feito, a educação sobre as substâncias informam aos cidadãos de várias faixas etárias, os malefícios do uso de drogas. Além da apreensão dessas drogas, para que a sua comercialização seja reduzida.
Uma prevenção bem feita pode ajudar no que se diz respeito à redução do uso de drogas, uma vez que o antigo dependente não irá sofrer recaídas, e o potencial usuário terá informações suficientes para que ele escolha não usar aquela substância.
Tratamento
Certamente, o cuidado terapêutico oferece ao indivíduo um novo entendimento de si mesmo e uma melhora profunda em sua qualidade de vida. Sobretudo, essa jornada substitui qualquer forma de retaliação por um apoio que cura e devolve a dignidade perdida. Inclusive, o tratamento planta a semente da esperança, permitindo que o paciente vislumbre um recomeço e prove que a superação é real. Assim, ele se torna um agente de sua própria reinserção, mostrando ao mundo que é possível vencer o vício e reconstruir laços saudáveis.
Reintegração
A reintegração é o objetivo principal da política antidroga. Uma vez que é ela que traz de volta o indivíduo para a sociedade, e diminuindo a exclusão social, impedindo esse sujeito muitas vezes de ter recaídas. Além de ajudá-lo a reencontrar seu papel social dentro da população que ele participa.
A reintegração traz para o paciente a oportunidade de começar de novo, vem prevenir a criminalidade gerada por essa falta de pertencimento a alguma camada da sociedade, vem reinserir esse sujeito no meio social, tira a sensação de marginalidade ao fazer o mesmo ter um sentimento de pertencimento perante o meio em que vive, além do potencial utilitário que ela causa ao paciente.
Redução de oferta
Certamente, o governo e a polícia trabalham juntos para enfrentar o tráfico diretamente em seus pontos de produção e venda. Invariavelmente, os órgãos de segurança investigam as rotas de fornecimento e as substâncias que mais circulam para planejar operações de apreensão eficazes. Inclusive, essas equipes reforçam a vigilância em fronteiras e rodovias para impedir que o entorpecente chegue ao consumidor final. Dessa forma, a redução da oferta funciona como um escudo social, dificultando o acesso às drogas e trazendo mais paz e segurança para as comunidades.
Integração
Certamente, o governo integra o tratamento, a reinserção social e o combate ao tráfico para que funcionem como uma engrenagem única e eficiente. Invariavelmente, essa sintonia é o que garante que os direitos previstos em lei saiam do papel e transformem a realidade da população. Inclusive, essa união de forças busca oferecer saúde para quem sofre com o vício e justiça rigorosa para quem lucra com o crime. Desse modo, a integração das políticas públicas cria um ambiente mais seguro, onde a recuperação do indivíduo e a paz da sociedade tornam-se objetivos alcançados em conjunto.
Pesquisa e avaliação
Primordialmente, esses estudos avaliam como as pessoas consomem substâncias e se as leis atuais realmente funcionam na prática. Inquestionavelmente, os pesquisadores buscam entender quais setores da sociedade precisam de melhorias urgentes, desde a saúde até a segurança pública.
Efetivamente, o contato direto com as comunidades revela números reais sobre reabilitação, recaídas e a necessidade de reduzir a oferta de drogas nas ruas. Logo, essas informações permitem que o governo e as instituições ajustem suas ações para atender à realidade de cada família, tornando a ajuda mais precisa e humana.
O que mudou com a nova política Nacional sobre drogas Pnad?
Decerto, a nova política aprovada em 2019 redirecionou o foco do país para o restabelecimento total da saúde através da abstinência. Inquestionavelmente, os ministérios uniram forças para priorizar a prevenção e a inclusão social, deixando de lado a estratégia de redução de danos. Ademais, essa visão acredita que o dependente químico pode, com o suporte certo, retomar o controle total de sua história sem o uso de drogas. Assim, o objetivo central passa a ser a recuperação plena, oferecendo um caminho claro para que o indivíduo resgate sua dignidade e seu lugar na sociedade.
Além disso, ela preconiza uma série de medidas, junto a construção de uma sociedade protegida do uso das drogas tanto lícitas, como ilícitas. Focados na abstinência por meio de ações e programas de cuidados, reinserção social e prevenção. O que antes a punição era muitas vezes a mesma tanto para o traficante, quanto para o usuário.
Conclusão
Certamente, o potencial destrutivo dessas substâncias pode causar perdas irreparáveis e desestabilizar os princípios mais básicos de convivência. Inquestionavelmente, a dependência química muitas vezes empurra a pessoa para comportamentos que ela jamais teria, alimentando um ciclo de agressividade e traumas sociais. Efetivamente, o aumento da criminalidade e do tráfico ilegal gera um ambiente de insegurança que afeta a todos nós. Dessa forma, tratar o dependente não é apenas cuidar de uma doença, mas interromper uma sequência de danos para restaurar a segurança e a harmonia no lar.
Decerto, a dependência gera sofrimentos físicos e mentais que paralisam o indivíduo, deixando-o sem perspectivas. Inquestionavelmente, as leis antidrogas são instrumentos vitais de proteção que permitem ao governo agir diretamente na raiz do problema. Ademais, essas medidas garantem o acesso a tratamentos de saúde para recuperar o dependente, enquanto a polícia combate o tráfico nas ruas. Assim, o Estado cria uma rede de segurança que previne novos casos e oferece uma saída real para quem precisa resgatar sua vida e dignidade.
