Internação compulsória: quando é a melhor opção?

Novamente estou aqui para falar e dar mais detalhes sobre nosso modelo de tratamento, e o tema de hoje, é um que confunde muitas famílias, a internação compulsória.

Antes de entrarmos de fato no tema, esclareço que a internação compulsória é diferente da internação involuntária, o porquê eu relatarei mais à frente.

A internação compulsória surge como uma opção quando a família entra com o pedido em um juízo que irá analisar o caso e por fim conceder ou não a internação. 

É uma internação que depende de uma determinação judicial, e é mais aconselhada para casos mais delicados.

O que é internação compulsória?

A internação compulsória é uma alternativa de internação quando a possibilidade da internação voluntária se esgota.

Esse tipo de internação só acontece por decisão judicial, onde o juiz se baseará num laudo médico, que deve constar que a pessoa não tem domínio psicológico e físico durante a aparição dos sintomas em caso de transtorno mental (psiquiatria) ou em caso de uso de drogas (dependência química).

Para tal, é preciso ser feito um pedido formal do médico encarregado dessa pessoa ao setor jurídico responsável.

O que a lei diz sobre a internação compulsória?

Segundo a lei federal de psiquiatria N° 10.216 de 2001, estabelece que esgotada a possibilidade de uma internação voluntária, as internações podem acontecer de forma involuntária ou compulsória.

Já em relação a dependência química, desde a lei 10.216 de 2002, se é permitido o uso da internação compulsória, tendo o paciente direito a um atendimento segundo suas necessidades, garantindo dignidade e respeito.

Em 23 de agosto de 2006, a lei de N° 11.343 instituiu o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas (Sisnad), sendo o foco a prescrição de medidas de prevenção ao uso indevido de drogas e reinserção social, bem como repressão ao tráfico de drogas e sua produção.

Porém em 2019 pela força da lei N° 13.840, alterou a lei 11.343 de 2006, o Sisnad foi integrado ao SUS e ao SUAS (sistema único de assistência social), e passou a reconhecer e autorizar a internação compulsória em casos de dependência química.

A solicitação pode ser feita por um familiar ou um responsável legal, na falta dos dois anteriores, um servidor das áreas da assistência social ou da saúde, assim como um servidor do Sisnad podem realizar a solicitação.

A lei inclui também comunidades terapêuticas e hospitais de pequeno porte no sistema do Sisnad, reconhecendo assim o potencial auxiliador dessas unidades para o problema.

Se o interno desejar continuar o tratamento, porém agora de forma voluntária é possível, apenas necessita de assinar um termo de consentimento.

Após o acolhimento feito pela instituição de reabilitação, apenas um especialista pode solicitar o fim do tratamento antes do prazo determinado pelo juiz, sob alegação que já está reabilitado.

A internação compulsória é indicada para quais tipos de vícios? 

A internação de forma compulsória em dependência química é indicada para casos extremos onde a pessoa já está machucando a si mesma e outras pessoas próximas, e estando numa condição psicológica e física deteriorada.

Seguindo as recomendações legais já citadas nos tópicos acima e preenchendo os requisitos do parágrafo acima, qualquer tipo de dependência química é possível e recomendado que procure esse tipo de internação.

Atualmente a internação compulsória só é permitida em situações psiquiátricas que necessitem desse tipo de internação, e em casos de dependência química.

No caso do vicio em drogas, é comum que alguns fiquem fora de si, devido ao uso prolongado e recorrente que tiveram das drogas, necessitando ser internado para que aconteça o tratamento e posteriormente a reabilitação.

Como funciona uma internação compulsória?

 Esse tipo de internação como já dito é para aqueles que por decorrência de doença psiquiátrica ou por uso de drogas não consegue mais entender o que acontece e apresenta risco para si e para a sociedade.

É importante que a família ou o responsável legal esteja bem resolvida quanto a isso, e que converse bem com o médico que cuida da pessoa ou que foi consultado em busca do laudo, para entender se essa é realmente a melhor opção.

Quem pode solicitar uma internação compulsória?

A internação compulsória necessita de uma série de etapas, primeiro é preciso ir a um médico, e esse mesmo deve estabelecer um laudo que comprove que a pessoa apresenta uma ameaça a si e para os outro e que não pode ser tratada de nenhuma outra forma pela rede de saúde.

Após isso se o médico verificar a necessidade de uma internação compulsória, ele encaminhará até a área jurídica responsável, que encaminhará o processo até o juiz, que se decidir dar aval, encaminhará a pessoa a uma clínica hospitalar ou comunidade terapêutica.

A solicitação pode ser feita por servidores da área da saúde e da assistência social ou servidores integrantes do Sisnad (sistema nacional de políticas públicas sobre drogas).

E o juiz dando apenas a resposta para a solicitação do médico ou terapeuta, a família podendo estar ou não envolvida no meio desse processo.

Com a ordem espedida, o próximo passo é achar uma boa clínica de reabilitação, e que cumpra os requisitos legais para comportar a pessoa, que supra da melhor forma as necessidades do paciente.

Quando a internação compulsória é a melhor opção? 

A internação compulsória como dito anteriormente por mim, não é a primeira alternativa, a primeira é a internação voluntária, seja para o tratamento de drogas ou de transtornos mentais.

Ela só é considerada quando os casos são alarmantes e delicados, que a pessoa esteja pondo em risco sua vida e dos demais ao seu redor e seja constatado que não tem a capacidades psicológicas e físicas em virtude da situação.

Sendo assim necessária a intervenção e imposição do estado que ele deve se tratar e precisa de tratamento para que possa retornar a sociedade.

Qual a diferença entre internação compulsória e involuntária? 

Sei que os dois tipos de internações são bem parecidos, então se ainda não ficou claro para você a diferença, irei explicar mais detalhadamente o processo e as diferenças entre cada um.

Ambas, internação involuntária e compulsória precisam de laudo médico para que a pessoa seja internada, porém a primeira é apenas um laudo que ateste que a pessoa pode machucar a si e aos outros, para constatar que precisa ser internada e levada a clínica.

Na compulsória só é recomendada a casos graves, pois além do laudo, é preciso dar entrada no processo judicial, algo que o profissional de saúde que elaborou laudo pode fazer, e quando vier a decisão judicial aprovando, aí sim é possível levá-lo a uma clínica.

Mas, qual a vantagem de ir em busca da internação compulsória, se a internação involuntária parece ser mais rápido de conseguir e serve a propósitos semelhantes; como a internação compulsória serve para casos graves, o prazo de tratamento que determina é o juiz baseado no laudo médico apresentado, já a involuntária possui prazo máximo de 90 dias.

O prazo de 90 dias não é suficiente para concluir o tratamento na maioria das clínicas de reabilitação, precisando da assinatura do paciente no termo de consentimento voluntario para o contínuo do tratamento, ou mesmo a entrada num processo compulsório para dar continuidade.

Qual o tempo médio de tratamento com internação compulsória?

Como mencionado anteriormente, o prazo da internação compulsória é determinado pelo juiz baseado no laudo a ele apresentado, o foco é que seja o menor tempo possível para que a pessoa não fique reclusa tanto tempo.

Contudo, dependendo das condições psicológicas e físicas avaliadas pelo médico e do parecer dele dado no laudo, o juiz pode considerar que seja necessário mais tempo do que o comum, em geral, o tempo varia muito de acordo com cada caso.

Quais outros métodos de tratamento podem ser usados junto a internação compulsória? 

Obviamente que na internação compulsória não deve ser acompanhada apenas do tratamento padrão, há outros tratamentos que podem fazer parte do plano de recuperação do paciente.

Uma vez visto que, já é recomendado um tratamento multidisciplinar em casos voluntários, em um que veio de forma compulsória, é ainda mais indicado, pois está potencialmente em um estado desesperador e desolador.

Medicamentos

Há dois tipos de usos principais para qual os medicamentos podem ser usados, nesses casos em específico, o primeiro é na desintoxicação e o segundo seria para tratar as comorbidades e doenças adquiridas durante a vida até aquele momento.

A maioria das clínicas se baseiam na premissa de abstinência total durante o tratamento e posterior a ele, assim também é o Grupo Recanto, e para isso a primeira etapa é a desintoxicação, onde a pessoa passará a lidar com os sintomas da abstinência e ficar limpo e mais consciente para o tratamento.

Tendo a etapa da desintoxicação explicada, existem medicamentos específicos para cada tipo de droga, para que controle os efeitos específicos de cada uma delas, como o uso de fluoxetina e buspirona para abstinência de maconha, ou de topiramato e modafinil para cocaína e seus derivados, esses são alguns dos exemplos.

Esses remédios são geralmente usados para que o paciente passe pela fase de desintoxicação com mais facilidade e com sintomas ausentes ou de menor intensidade.

O segundo uso que citei anteriormente é o auxílio para tratamento de doenças adquiridas e comorbidades, esse uso aqui serve tanto para os dependentes químicos quanto para os pacientes psiquiátricos.

Nesse seguimento, é possível desde remédios para tratar uma simples cefaleia (dor de cabeça) até remédios para controlar a diabetes e estabilizar transtornos como a esquizofrenia, que podem ter surgido de forma hereditária ou adquiridas pelo uso de substâncias ou em decorrência de transtornos mentais.

Psicoterapia

A psicoterapia desempenha papel essencial na recuperação e reabilitação da pessoa, pois é nela que serão trabalhados os problemas internos que podem ter levado há uma vida de dependência, ou a lidar com os efeitos de seus transtornos.

São nas sessões de psicoterapia que são discutidos os problemas e traumas passados e os presentes, a partir da elaboração e compreensão melhor de si mesmo, esse tipo de terapia, pode vir a permitir grandes avanços na compreensão da própria doença.

Como uma melhor compreensão daquilo que carrega, o paciente entenderá e aprenderá como conviver com a sua doença e que ele é mais do que um rótulo, mais que um mero portador de algo, ele é um ser humano, com desejos, direito e deveres, que antes estavam deturpados pela condição em que se encontrava.

Grupos de apoio

Os grupos de apoio, servem como um espaço para o compartilhamento de experiências e vivências, participando deles, a pessoa entenderá que não é a única passando por aquele problema, que há também pessoas que já passaram pelo mesmo e outras que ainda passam.

Esses grupos servem não só para dar apoio, eles servem como meio de instrução para os integrantes, a entender como se comportar, como viver com a condição que pode lhe acompanhar para o resto de sua vida.

São exemplos de grupos de apoio: Os jogadores anônimos, os alcoólicos anônimos, os narcóticos anônimos, comedores compulsivos anônimos, emocionais anônimos, mulheres que amam demais anônimas, amor exigente, e vários outros.

A maioria desses grupos adotam o sistema de doze passos, que é um sistema que avança em etapas, sendo focado no reconhecimento e aceitação do problema, busca por autoconhecimento, mudanças comportamentais e no compartilhamento desses valores, valores esses que são baseados num processo de espiritualidade.

Como encontrar uma clínica de reabilitação com internação compulsória?

Essa é provavelmente uma das partes mais simples do processo, já que é preciso apenas uma busca rápida no google ou em qualquer outro site de busca juntando clínica de reabilitação e sua cidade ou seu estado ao lado, em caso de maior disponibilidade, pode apenas procurar clínica de reabilitação e encontrará clínicas em todo país.

  Quando aparecerem os resultados, basta olhar o site para mais informações e ligar no número para mais detalhes, o importante é ficar atento se a clínica analisada comporta as necessidades do possível paciente.

Como funciona a internação compulsória no grupo recanto?

Se você acompanhou até aqui fico grato pela sua companhia e interesse em conhecer mais do assunto e assim poder aprender, até agora vinha relatando coisas mais gerais, contudo especificarei para como a internação compulsória funciona no grupo recanto.

O processo de funcionamento da internação compulsória externo, isto é, o processo inteiro desde o laudo até a decisão do juiz, é exatamente o mesmo que já foi explicado.

No Grupo Recanto o interno compulsório, assim como os outros ao chegar passará um tempo mínimo de 7 dias na nossa clínica hospitalar, para assegurar sua saúde, verificar suas condições e passar pelo processo de desintoxicação preliminar, assim como verificar possíveis sintomas do COVID-19.

Passada essas etapas, o paciente vai para o convívio com os outros internos e passará a participar do nosso modelo do tratamento, que é centrado num tripé, esse composto por: aconselhamento biopsicossocial, terapia racional emotiva (TRE) e o programa dos doze passos.

O aconselhamento biopsicossocial se caracteriza como a primeira etapa do tratamento, e busca entender a realidade do paciente em específico, montando um modelo específico para cada um se baseando na sua história e vivência de forma humanizada.

É no aconselhamento que cada paciente olhará para seu passado, para que possa tentar entendê-lo e procurar desconstruir o estigma e a imagem que o dependente químico possui.

Já na TRE, que se configura como a segunda etapa do tratamento, já tendo despertado a consciência para a doença na etapa anterior, agora na terapia racional emotiva, o paciente focará no presente para problematizar seus comportamentos, crenças e atitudes, para que posteriormente possa vir a desconstrui-los e os refazer baseados em novos valores.

A última etapa é o programa dos dozes passos, já conhecido pelo seu uso nos grupos de apoio, permite que você compartilhe suas experiências e divida o peso do que viveu com pessoas que possuem experiências semelhantes à sua, nesse processo você reconhecerá sua impotência diante de seu vicio ou sua doença, e refazendo suas crenças e valores se baseando no processo de espiritualidade do programa.

Além de tudo isso, ainda contamos com médico 24 horas disponível para atender os pacientes, possuímos ambulatórios e ambulância.

Conclusão

Agora que você passou por toda essa explicação e questionamento sobre o que a internação compulsória, como funciona, quais as diferenças da internação involuntária, após tudo isso acredito que agora esteja bem informado.

Portanto, deve saber fazer uma boa escolha caso necessite dessa modalidade, e sabe agora também quando ela é necessária, mas lembre-se o ideal é sempre ser uma internação voluntária, as internações involuntárias e compulsórias são saídas para casos que parecem não ter mais solução.

O grupo recanto está a sua disposição para o que precisar, seja associado a dependência química ou a saúde mental, somos a referência no norte e nordeste e contamos com mais de 12 anos de experiência na área.

Para mais informações pode entrar em contato conosco ou ler mais um de nossos textos, informação é uma arma poderosa.

Até a próxima!