Usar drogas é crime? Entenda!

Será que usar drogas é crime ou contravenção?

Antes de levantarmos essa discussão, é importante entender a definição de drogas.

São denominadas drogas todas as substâncias que promovem alterações fisiológicas ou psicobiológicas no organismo do usuário, isso inclui medicamentos e substâncias ilícitas. Segundo dados fornecidos pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o número de usuários de drogas no mundo no ano de 2021 ficou em torno de 275 milhões e 36 milhões de pessoas sofreram de transtornos associados ao uso dessas substâncias.

Tanto as substâncias lícitas quanto as ilícitas podem trazer prejuízos para a saúde geral do sujeito, tendo em vista que, o uso descontrolado provoca repercussões negativas não apenas em aspectos físicos, como também em questões sociais e psicológicas. 

A legalização das drogas passou a ser uma problemática muito debatida nos últimos anos. Nessa discussão sobre se usar drogas é crime, alguns países do mundo permitem o uso dessas substâncias tanto para uso pessoal, quanto medicinal. Contudo, o código penal brasileiro mantém a proibição, tanto do porte de drogas para consumo próprio quanto de sua posse, ambos sendo considerados um crime.

Afinal, usar drogas é crime?

Para sabermos se usar drogas é crime, de acordo com o STF, o consumo de drogas não é considerado um crime, tendo em vista que, na legislação vigente não existe nenhuma punição com relação ao uso, sendo considerado crime apenas os atos de guardar, ter em depósito, transportar,  trazer consigo ou comprar drogas.

Artigo 28 Lei 11.343/2006

Segundo o Art. 28 da lei de drogas: 

Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: 

I – advertência sobre os efeitos das drogas; 

II – prestação de serviços à comunidade; 

III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Quem pratica qualquer dessas condutas, pode, sim, ser penalmente responsabilizado. Mas, notem que não há o verbo “usar”. Assim, quem apenas usa drogas não comete infração penal. 

Quais são os perigos do uso constante de drogas?

Muitas pessoas não sabem se usar drogas é crime. Mas, antes de tudo, se faz importante saber também que o usuário de drogas pode pensar que as substâncias são algo positivo que ajuda a aliviar o estresse e que têm total controle sobre a situação. Contudo, a longo prazo essas substâncias podem provocar graves alterações no funcionamento do sujeito. 

Nessa discussão sobre se usar drogas é crime, vale ressaltar que o principal problema no consumo de drogas é a dependência química, onde o corpo vai demandar o consumo regular dessas substâncias. Além disso, podem surgir problemas de saúde mental, como a ansiedade e a depressão, aumentando a chance do paciente apresentar ideações suicidas.

Com relação aos sintomas físicos, os usuários apresentam comprometimentos psicomotores, déficits cognitivos, lesões nos órgãos internos, infarto, além de maior vulnerabilidade de contrair doenças contagiosas. 

Dependência química 

A dependência química ou toxicomania, é considerada uma doença crônica que tem como base para o seu desenvolvimento um conjunto de fatores genéticos, psicológicos, ambientais e sociais, unidos com o consumo de substâncias psicoativas.

Alguns fatores da vida do sujeito podem aumentar a chance de desenvolver a dependência química, os chamados fatores de risco são: presença de transtornos psiquiátricos; facilidade em conseguir a droga; problemas familiares e predisposição genética.

Segundo a CID-10, existem alguns critérios diagnósticos para confirmar que o paciente apresenta um quadro de dependência química, entre eles: falta de controle no consumo das substâncias, persistência no uso, mesmo após a manifestação de quadros patológicos decorrentes do consumo e abandono de prazeres alternativos.

Na dependência química o corpo do usuário se habitua a utilizar a droga, passando pelo processo de abstinência, quando este a para de consumir. A abstinência é a manifestação de diferentes sintomas físicos e mentais causados pela falta da droga no organismo, levando o dependente químico a manifestar sintomas como irritabilidade, tremores, confusão mental e ansiedade e outros sinais físicos e psicológicos.

Irritabilidade

A irritabilidade é um sintoma presente em diferentes transtornos e problemas no funcionamento do sujeito. É caracterizada pela alteração no estado de humor, provocando sintomas físicos, sociais e psicológicos, tais quais: sudorese, dores de cabeça, vertigens, impaciência e agressividade. 

Pode estar presente em quadros de ansiedade, transtorno bipolar, transtorno de estresse pós-traumático e dependência química, além de se manifestar em quadros não patológicos como enxaqueca e cansaço.

A realização de um tratamento para a irritabilidade deve ser acompanhada da revisão geral da saúde do paciente, tendo em vista que, o quadro pode estar associado a algum fator estressor. Além disso, o uso de medicamentos para controlar a irritabilidade deve ser recomendado por um profissional da saúde. 

Overdose

A overdose, também conhecida como superdose, é caracterizada pelo consumo elevado de drogas em um espaço de tempo que não permite que o corpo metabolize as substâncias consumidas. 

Quando o sujeito se encontra em um quadro de overdose é necessário uma intervenção médica de maneira emergencial, tendo em vista que, a overdose é uma condição grave que pode levar à morte. 

Alguns sintomas podem ajudar a identificar quando o paciente está tendo uma overdose por uso de substâncias, são eles: vômitos, respiração acelerada e perda da consciência. Além disso, saber o tipo de substância que foi consumida pode ajudar em um tratamento adequado.

Convulsão

A convulsão é a contração muscular involuntária que pode apresentar sinais e sintomas diferentes dependendo da área do cérebro ativada e o tipo de convulsão – parcial ou generalizada. 

Diferentes causas podem levar a uma crise convulsiva, entre elas: falta de oxigenação no cérebro, intoxicação por produtos e substâncias químicas, tumores cerebrais e efeitos colaterais de medicamentos. 

Os principais sintomas da crise convulsiva são os espasmos incontroláveis, além da presença de excesso de salivação e inconsciência.

As consequências da crise convulsivas podem ir desde lesões musculares resultantes das contrações na musculatura, até danos cognitivos como o comprometimento intelectual decorrente de sucessivas crises.

Mudanças cognitivas

As habilidades cognitivas dizem respeito a uma gama de capacidades que envolvem memória, atenção, funções executivas, fluência da fala, pensamento, entre outras habilidades essenciais para o bom funcionamento do sujeito.

Nem todas as drogas afetam o funcionamento das atividades cognitivas do cérebro, tendo em vista que, cada tipo de substância tem efeitos diferentes no sistema nervoso, contudo, alguns tipos de drogas tem alto poder de danificar as capacidades cognitivas do indivíduo.

A reabilitação cognitiva é uma importante ferramenta que pode ajudar no processo de recuperação ou até mesmo na flexibilidade das funções cerebrais. A utilização de jogos como xadrez, damas, quebra-cabeças, além da prática da leitura são bons exercícios para manter ou recuperar habilidades cognitivas perdidas.

Falta de energia

A falta de energia é um sintoma comum tanto em quadros patológicos, como em situação de excesso de trabalho e altas demandas impostos socialmente com relação a produtividade. Quando a sensação de falta de energia começa a prejudicar a vida do sujeito,  pode ser sinal de que algo não está funcionando bem no corpo do sujeito.

Alguns estados podem favorecer a manifestação da falta de energia. O sujeito que está enfrentando problemas de sono, má alimentação, anemia, situações de estresse afetivo, além de transtornos como a depressão, podem apresentar falta de energia.

Na dependência química a indisposição e a falta de energia são alguns dos sintomas negativos que podem se manifestar.

Mudanças nos padrões de alimentação e sono

A dependência química pode comprometer alguns aspectos nutricionais do sujeito. Durante o uso da droga, é comum o usuário não se alimentar podendo surgir quadros de anorexia. 

Questões financeiras também podem ter uma influência importante nesses casos, onde o paciente utiliza a renda que possui na compra da droga, não se preocupando com a qualidade da alimentação. Além disso, as alterações no metabolismo são comuns, podendo surgir como excesso ou falta de apetite. 

Com relação ao sono, dormir é uma das funções essenciais para o bom funcionamento humano, Nesse sentido, a privação do sono pode trazer graves consequências para a saúde do sujeito. O uso de substâncias psicoativas pode levar a manifestação de algumas  alterações no sono, como: insônia, sonambulismo ou uma inversão de hábitos noturnos. 

Alterações cardíacas

É muito comum a presença de alterações cardíacas em usuários de drogas, a presença de sintomas como vômitos, sudorese e dor torácica podem se manifestar em dependentes químicos logo após o consumo das substâncias. 

Por provocar alterações no sistema nervoso, as drogas aumentam o risco do desenvolvimento de arritmias aumentando o risco de infartos e prejudicando o funcionamento cardíaco. 

Depressão

A depressão é um dos distúrbios de humor mais comuns atualmente e apresenta como algumas de suas principais características a incapacidade de sentir prazer, desânimo, tristeza e dificuldade de  concentração. 

A dependência química pode levar ao desenvolvimento de um quadro depressivo, assim como, o quadro depressivo pode levar ao desenvolvimento da dependência.  Estudos apontam que pessoas que possuem tendência a desenvolver transtornos emocionais costumam ser mais vulneráveis à dependência de drogas. 

Além disso, o uso de drogas pode ser utilizado como uma fuga dos sofrimentos que o sujeito não está conseguindo enfrentar. Nesse sentido, o consumo das substâncias psicoativas pode ser potencializado como uma forma de pausar os sintomas depressivos.

Ansiedade

A ansiedade é uma manifestação afetiva comum do ser humano, podendo haver angústia, preocupação, sudorese e aumento da frequência cardíaca. Algumas situações demandam alguma dose de ansiedade para que possamos enfrentar as dificuldades do dia a dia. Contudo, em alguns casos, podemos observar sintomas exagerados que apontam para o desenvolvimento de um transtorno ansioso.

O consumo de drogas pode surgir durante o processo de enfrentamento de um quadro ansioso como uma válvula de escape, onde o sujeito passa a buscar alternativas para diminuir a sensação de preocupação e angústia. Isso pode levar ao consumo exagerado dessas substâncias, tendo em vista que, sempre que os  sintomas voltarem, o sujeito sentirá a necessidade de consumir a droga. 

Câncer

Muito se fala sobre a prevalência de cânceres em usuários de drogas lícitas, contudo, poucos estudos apontam a manifestação da doença em usuários de drogas ilícitas. 

Algumas publicações apontam que, diferentes tipos de substâncias podem favorecer o surgimento de diferentes tipos de câncer. Deve ser levado em consideração o tipo de droga, a maneira como é consumida e as impurezas presentes na composição. 

Diferentes órgãos podem sofrer os efeitos das drogas. Cabeça e pescoço, pulmão  e laringe são alguns exemplos de cânceres que podem surgir em decorrência ao uso de substâncias psicoativas.

Quando é o momento de procurar ajuda?

É comum as famílias demorarem anos para buscar ajuda profissional para um familiar dependente químico, o que pode dificultar o processo terapêutico.

Um dos sinais mais importantes que apontam para a necessidade de uma intervenção no quadro do paciente é a quebra na normalidade da vida, ou seja, o paciente que trabalha abandona o emprego ou começa a faltar muito para utilizar drogas. Além disso, é possível observar um distanciamento social maior.

A falta de autocuidado associada a má alimentação, dificuldades no sono e alterações de humor são indicativos de que a situação está ficando mais séria.

É importante que familiares e amigos estejam atentos aos sinais dados pelo paciente e busquem uma intervenção o mais rápido possível.

Uso constante

O uso constante de drogas leva o usuário a necessitar de quantidades cada vez maiores de substância, ou seja, ele passa a ser tolerante aos efeitos. É comum em dependentes químicos o aumento cada vez maior da quantidade da droga para atingir o efeito desejado. 

Perda de conexões sociais

Uma série de fatores pode contribuir para as perdas de conexões sociais nos indivíduos dependentes químicos. 

O distanciamento do núcleo familiar em decorrência das diversas dificuldades que surgem no enfrentamento da doença, além do preconceito com os usuários, trazem grandes prejuízos que podem dificultar ainda mais o processo de tratamento e reinserção desses sujeitos nas atividades sociais.

Você não consegue parar sozinho

É essencial que o dependente químico tenha uma rede de apoio bem estruturada para enfrentar os desafios da superação do vício em drogas.

O trabalho de uma equipe multiprofissional com uma visão biopsicossocial do sujeito, unido com o apoio familiar e o desejo e motivação do paciente são a chave para o sucesso do tratamento. 

Além disso, é de extrema importância colocar o paciente em boas mãos, fornecendo também informações como trata neste texto sobre se usar drogas é crime, sendo assistidos por profissionais capacitados e com uma estrutura adequada para receber o usuário em tratamento. A clínica recanto oferece esses serviços buscando sempre fornecer o melhor atendimento para seus pacientes.

Conclusão

No texto apresentado podemos observar diferentes aspectos da dependência química e a maneira como diversas dimensões do sujeito sofrem o seu impacto. Também pudemos ver que podem haver dúvidas se usar drogas é crime ou não e nos apoiamos na justiça brasileira para dar base a discussão. 

O processo de adoecimento causado pelo vício em drogas tem o poder de prejudicar enormemente a vida do usuário, contudo, observamos que existem possibilidades de mudança e reabilitação.

Entendemos também se usar drogas é crime, e que a manifestação de doenças, comorbidades e problemas sociais é uma realidade na vida dos dependentes, mas também observamos a maneira como uma rede de apoio bem estruturada tem um grande poder transformador. Observando que, de acordo com a lei brasileira, usar drogas não é crime, mas traz uma série de fatores negativos para a vida dos usuários, além das pessoas à sua volta.